POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

A política de privacidade e proteção de dados tem por finalidade informar como são tratados os dados dos prestadores de serviços, clientes, usuários e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam necessários para relação com o Grupo PRF Lopes (empresa). Essa política é de aplicação obrigatória para e por todos os nossos colaboradores, diretores, sócios, fornecedores ou prestadores de serviços.

Caso haja alteração dos serviços ou da forma de execução de suas atividades e isso resulte em alguma alteração na forma de tratamento dos dados pessoais, será informada e atualizada a política de privacidade e proteção de dados.

Essa política também se aplica a todos os serviços fornecidos em suas plataformas: websites, redes sociais e aplicativos.

Dividido em tópicos serão descritas as ações e medidas adotadas pela Empresa para cumprimento das legislações pertinentes à proteção de dados.

 

1. Coleta de uso de dados pessoais:

A Empresa informa que capta informações pessoais capazes de identificá-los, tais como: nome, números de documentos pessoais, telefone, e-mail, endereço residencial e comercial, data de nascimento, estado civil, quando estabelecido contato entre a empresa e o usuário/cliente. Não são captadas informações sobre ferramentas, aplicativos e softwares utilizados, incluindo endereço de IP, localização geográfica, tipo de navegador, informações do cookie, páginas acessadas, domínios, tempo de acesso e consulta à página de pesquisas.

Tais informações têm como razão o estabelecimento de vínculo contratual, cadastro de clientes e fornecedores, emissão de notas fiscais, elaboração de contratos, análise de crédito, envio de mercadorias, e demais atividades relacionadas à oferta e aquisição de produtos e serviços da e para a Empresa.

Ainda, as informações captadas não se limitam aos dados disponibilizados em rede eletrônica (internet), mas também as informações captadas de modo off line (formulários físicos), estruturadas ou não.

 

1.2. Compartilhamento de Informações

A Empresa e suas unidades compartilham informações com terceiros, sempre zelando pelo sigilo dos dados dos titulares. As informações eventualmente compartilhadas servem única e exclusivamente para cumprimento legal, judicial, regulatório, em específico fiscais e tributárias, e/ou utilização de sistemas e plataformas das atividades internas da Empresa.

Ocorrem compartilhamentos e transferências de dados pessoais com terceiros, nas seguintes situações:

• Transportadoras, correios e empresas de carga terceirizadas, para fins de viabilizar o atendimento e entrega de pedidos de compras;
• Agências de publicidade e propaganda, redes sociais, empresas de retarget e remarketing, para fins de direcionamento de anúncios, promoções, ofertas, definição de perfil e hábitos de consumo;
• Auditoria e consultorias externas, para conferência e certificação de conformidade;
• Cartórios e Tabelionatos de Protestos, para cobrança e proteção do crédito;
• Prestadores de serviço de contabilidade,
• Advogados e escritórios de advocacia, quando necessários pareceres/atuações jurisdicionais.

Pode-se utilizar seus dados pessoais para registrar reclamações e sugestões, enviar correspondências, notícias e comunicados, fazer a oferta de produtos e/ou serviços, controlar o acesso ao site, sistemas e aplicativos disponibilizados, controlar o acesso às nossas dependências físicas e ainda, produzir e fornecer provas em eventuais determinações judiciais ou processos administrativos.

Pode-se tratar dados pessoais sensíveis de alguns titulares, tais como: fotos, imagens e dados biométricos, para as seguintes finalidades:

• Controle de acesso e de segurança patrimonial;
• Controle de frequência dos empregados;
• Apuração de responsabilidade em casos de furtos/roubos.

 

As informações pessoais somente serão divulgadas sem prévio aviso se forem requisitadas em virtude de lei, em resposta a processos judiciais ou se existirem indícios de que essas informações foram prestadas de maneira a violar qualquer uma das diretrizes de uso para produtos ou serviços.

 

1.2     Do uso de cookies e tecnologias semelhantes

A Empresa pode enviar e acessar cookies de seu próprio site no computador de seus usuários, bem como tecnologias semelhantes para coleta e armazenamento de dados.

Uma das principais finalidades da utilização de cookies é otimizar o tempo, uma vez que as informações fornecidas anteriormente podem ser recuperadas e o usuário poderá utilizá-las em seus próximos acessos.

É permitido que o usuário modifique e rejeitem cookies na sua plataforma, contudo, tal opção poderá fazer com que as características interativas da plataforma não sejam plenamente usufruídas.

 

2. Armazenamento de dados pessoais:

Todas as informações fornecidas de modo eletrônico pelos usuários são protegidas por senha, a fim de serem mantidas em segurança e privacidade. A Empresa utiliza diversos mecanismos de segurança para minimizar qualquer exposição indesejada de dados e busca constantemente novos mecanismos de aprimoramento para os sistemas utilizados.

Quanto às informações obtidas de modo físico (offline) essas são mantidas sob guarda conforme as determinações legais, e armazenadas de modo categorizado em arquivo físico com acesso restrito.

 

3. Responsabilidade pelas Informações

As informações fornecidas são de única e exclusiva responsabilidade do titular declarante. Caso o titular descumpra qualquer item deste Termo ou a Disposição legal, a Empresa poderá, a seu critério, suspender ou limitar o acesso do titular, bem como buscar as medidas judiciais cabíveis.

 

4. Dados de menores

O tratamento de dados de menores está condicionado ao consentimento específico dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal, observada as formas legais para o consentimento.

Para autorizar a utilização dos dados de menores de idade, o responsável deverá conhecer e estar de acordo com todas as condições previstas nesta política.

 

5. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular do dado pessoal de obter da Empresa a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais mediante solicitação prévia.

Direito de retificação: é o direito do titular do dado pessoal de obter da Empresa, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter seus dados apagados dos Sistemas e arquivos desde que essa solicitação esteja amparada pela LGPD.

Direito ao bloqueio dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter bloqueio do uso dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Direito à anonimização ou ao bloqueio dados:  é o direito do titular do dado pessoal de tê-lo dissociado direta ou indiretamente de si, através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Empresa não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários.

Direito de oposição: é o direito do titular do dado pessoal de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing.

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Empresa, mediante solicitação, o direito de transmitir esses dados a outro site ou sistema informatizado.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular do dado pessoal de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O titular do dado pessoal será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

 

6. Alterações da política de privacidade e proteção de dados:

A Empresa reserva-se o direito de fazer alterações em suas práticas e na Política de Privacidade a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

A recomendação é de que a comunidade a acesse sempre que houver dúvidas.

 

7. Encarregado da privacidade e da proteção de dados pessoais: Kassio Melo da SIlva. Contato: informatica@racao.onoffagencia.com.br

 

8. Demais Links do Site

A plataforma da Empresa tem links para outros sites que não estão sob o alcance das suas políticas de privacidade. Solicitamos que o usuário analise a política de privacidade desses sites antes de utilizá-los.

 

9. Disposições Gerais

Ao enviar ou compartilhar conteúdo conosco, você concede à Empresa uma licença perpétua, irrevogável, livre de royalties; além do direito de usar, copiar, modificar, excluir, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, vender e distribuir esse mesmo conteúdo, incorporando-o em qualquer formato, meio ou tecnologia ao redor do mundo, podendo incluir o nome fornecido junto ao material publicado, sem que haja compensação para você. Por essa razão, não publique ou compartilhe nas plataformas algo que você não deseja licenciar para a Empresa.

 

 

Vocabulário:

1. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
4. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
5. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
6. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
7. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
8. Encarregado: (ou Data Protection Officer) pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
9. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
10. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento;
11. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
12. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
13. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
14. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
15. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
16. Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site;
17. Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua, em sua missão institucional, ou em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
18. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dessa Lei em todo o território nacional.

 

Ração Confiança Agroindustrial LTDA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (V4)